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O que eram os black codes que surgiram nos Estados Unidos

Escravidão moderna é tema do lançamento escrito por James Hannaham, Sabor Amargo.

26/04/2021

A assinatura de uma lei que encerra a escravidão não é sinônimo de liberdade. Nem aqui, nem em diversas partes do mundo, como é o caso dos Estados Unidos – chamada de “a terra dos livres” em seu hino nacional. A escravidão moderna, ainda vivida por muitos negros, imigrantes e demais minorias, é tema de Sabor Amargo, romance de James Hannaham publicado pela DarkSide® Books.

Quando a Proclamação de Emancipação foi decretada nos Estados Unidos, em 1863, ela determinou a liberdade de milhões de pessoas que ainda eram escravizadas no país, um grupo formado primariamente por descendentes de africanos. Porém, somente a mudança na lei não foi suficiente para resolver a questão no país.

A proibição da escravidão definiu os cursos da Guerra Civil pela qual o país passava, já que este modelo era amplamente adotado nos países do sul. Em 1865, quando a guerra se encaminhava para o fim, o presidente Abraham Lincoln, que havia proclamado a emancipação, chocou muitas pessoas ao propor um sufrágio limitado para negros no Sul. Porém, o presidente foi assassinado dias depois.

Quem assumiu a Reconstrução foi o vice, Andrew Johnson. No entanto, o governante era um ex-governador do Tennessee e acreditava na autonomia dos estados e na limitação do Governo Federal sobre assuntos que seriam competentes somente a eles.

Ao mesmo tempo em que as políticas da Reconstrução determinaram que os ex-confederados abolissem de vez a escravidão, através da 13ª Emenda, elas permitiram que cada estado tivesse considerável autonomia para reconstruir os próprios governos. Esta dinâmica permitiu o surgimento dos black codes.

Black codes: Uma nova forma de escravidão

A verdade é que o fim da escravidão não significou a liberdade dos negros, que ainda batalhavam para ter independência e autonomia econômica nos anos da Reconstrução. Os latifundiários brancos agiam para controlar a força de trabalho em um sistema semelhante ao da escravidão.

Já em 1865 os estados do Mississippi e da Carolina do Sul elaboraram os primeiros black codes. No Mississippi a lei exigia que os negros tivessem provas por escrito de que estavam empregados a cada mês de janeiro. Se eles saíssem antes do fim do contrato, seriam obrigados a abrir mão do salário que receberam até então e estavam sujeitos à prisão.

Na Carolina do Sul uma lei proibia negros de ter qualquer emprego que não fosse como serventes em lavouras, a não ser que eles pagassem um imposto anual que variava de 10 a 100 dólares. Em ambos os estados existiam penas severas para negros “desocupados”, incluindo trabalhos forçados em plantações em alguns casos.

Durante este período de Reconstrução, praticamente todos os estados sulistas criaram seus próprios black codes entre 1865 e 1866. Embora tais leis garantissem alguns tipos de liberdade aos negros, como o de comprar e possuir propriedades, casar, fazer contratos e testemunhar no tribunal, o principal objetivo dos códigos era restringir o trabalho e a atividade profissional destas pessoas.

Alguns estados chegaram a limitar o tipo de propriedade que os negros poderiam possuir. Na prática, todos os antigos estados confederados aprovaram leis contra vadiagem e punições a qualquer pessoa que oferece salários altos a negros previstos em contrato.

Negros que quebrassem contratos de trabalho estavam sujeitos à prisão, espancamento e trabalho forçado. Além disso, leis de “aprendizagem” forçaram muitos negros menores de idade a trabalharem de graça nas plantações. Ou seja, um sistema completamente desenhado para evitar que os negros tivessem qualquer tipo de voz ou verdadeira autonomia.

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Os impactos nefastos dos black codes

Taxas eram a forma mais fácil de restituir esta relação de servidão. Como os negros ganhavam salários irrisórios, pagar qualquer tipo de multa era inviável. Não pagar estas penalidades permitia que o Estado os obrigasse a trabalhar em troca da quitação destas dívidas. A maioria dos trabalhos eram agrícolas, exatamente como ocorria nos tempos de escravidão.

Ou seja, os black codes não apenas forçavam os negros a trabalhar de graça, mas também os colocava sob observação constante. Suas idas e vindas, reuniões e até mesmo idas à missa eram monitoradas pelas autoridades locais. Em alguns casos eles precisavam de autorização ou de um responsável branco para se mudar de residência ou de cidade.

A aprovação das emendas 14 e 15 deram alguma perspectiva para os afroamericanos. Ratificada em 1868, a 14ª Emenda garantiu cidadania e “proteção igualitária perante a lei”, enquanto a 15ª Emenda, ratificada em 1870, deu aos homens negros direito ao voto. No fim das contas os estados sulistas rescindiram os black codes, mas somente isso não foi suficiente para melhorar as vidas dos negros nos Estados Unidos.

Enquanto a legislação caminhava lentamente para promover algum tipo de igualdade, o terror dos linchamentos ainda assombrava a população negra, principalmente através de grupos supremacistas como a Ku Klux Klan.

O simples fato de exercer o seu direito ao voto era motivo suficiente para provocar uma visita da Klan. As opções de emprego para negros também continuaram limitadas. Eles trabalhavam amplamente como meeiros, o que consistia em trabalhar nas terras dos brancos por uma fração irrisória do valor da colheita. Isso perpetuou o problema do endividamento desta população, que ficava sujeita a altos juros que se tornavam cada vez mais difíceis de quitar.

Aqueles que não conseguiam pagar suas dívidas corriam risco de ser presos ou submetidos a trabalho forçado, muito similar ao que ocorria nos black codes. Além disso, negros eram presos por infrações que não rendiam encarceramento aos brancos. E na prisão, é claro, eles acabavam sujeitos a mão de obra gratuita ao Estado.

Os black codes podem até ter sido extintos, mas a população negra dos Estados Unidos continou a enfrentar uma série de regulamentações que os rebaixavam a uma espécie de “cidadãos de segunda classe”. Foi necessário mais um século e o Movimento dos Direitos Civis, em 1964, para que a legislação evoluísse.

E mesmo daquela época até agora mais de meio século se passou e, mesmo que a legislação seja igualitária na teoria, o que ainda se vê é uma nítida divisão de critérios que perpetua o estigma e a marginalização sobre a população negra. Os black codes podem até ter ficado no passado, mas suas marcas nunca estiveram tão visíveis.